Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para Lucas Mourão. É política do Lucas Mourão respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possa ser coletada no site lucasmourao.com.br e outros sites que possuímos e operamos.

Solicitam-se informações pessoais apenas quando realmente necessárias para fornecer um serviço. Isso é feito por meios justos e legais, com o conhecimento e consentimento do titular. Lucas Mourão informa por que coleta e como será utilizado.

Lucas Mourão retém apenas as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenados, os dados são protegidos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Lucas Mourão não compartilha informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

O site de Lucas Mourão pode ter links para sites externos que não são operados por ele. Esteja ciente de que não há controle sobre o conteúdo e práticas desses sites, e Lucas Mourão não pode aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

O uso continuado do site será considerado como aceitação das práticas de Lucas Mourão em relação à privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como os dados de usuários e visitantes são tratados pelo site lucasmourao.com.br ou outros documentos, entre em contato conosco.

Compromisso do Usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação oferecidos no site, em conformidade com a legislação brasileira, e se compromete a não utilizar o site para:

• Praticar quaisquer atos ilícitos, contrários à boa-fé, à ordem pública ou às boas práticas, causando danos aos direitos de terceiros.
• Divulgar conteúdo de caráter discriminatório, preconceituoso, obsceno, ameaçador ou de terror.
• Realizar ações para obter e/ou utilizar conteúdos ilícitos, violando direitos de propriedade intelectual.
• Utilizar o site para enviar comunicações de caráter publicitário não autorizado (spam).

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site lucasmourao.com.br pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, analytics e funcionalidade. O uso de cookies é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O Consentimento do titular dos dados será obtido de forma clara e acessível antes do uso de qualquer cookie não essencial, conforme Art. 7º, IX e Art. 8º da LGPD.

Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você, como titular dos dados, tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento — direito de saber se seus dados estão sendo tratados.
• Acesso aos dados — direito de acessar seus dados pessoais armazenados.
• Correção de dados incompletos ou desatualizados — direito de solicitar a correção de dados incorretos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — direito de solicitar a remoção de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados — direito de solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento — direito de solicitar a exclusão de seus dados.
• Informação sobre compartilhamento — direito de saber com quem seus dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento — direito de revogar o consentimento a qualquer momento.

Coleta e Uso de Dados

Os dados pessoais são coletados apenas com o consentimento do titular, conforme Art. 7º, I da LGPD. Não realizamos coleta de dados sem o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no Art. 7º, II a IX da LGPD.

Lucas Mourão não realiza decisões automatizadas com base em dados pessoais que produzam efeitos jurídicos ou significativos para os titulares, sem supervisão humana adequada. Caso esse tipo de tratamento seja necessário, será solicitado consentimento específico, conforme Art. 20 da LGPD.

Retenção de Dados

Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, salvo quando houver obrigação legal ou regulatória de retenção, conforme Art. 16 da LGPD.

Segurança dos Dados

Lucas Mourão adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme Art. 46 da LGPD.

Transferência Internacional de Dados

O site lucasmourao.com.br pode utilizar serviços de terceiros localizados fora do país, como provedores de hospedagem, analytics ou serviços de nuvem. Nesses casos, a transferência internacional de dados será realizada em conformidade com os requisitos da LGPD (Art. 33 a 36), garantindo proteção adequada.

Conformidade com TSE e Justiça Eleitoral

O site lucasmourao.com.br opera em estrita conformidade com as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Justiça Eleitoral, especialmente em relação à transparência na utilização de ferramentas de inteligência artificial, conforme as Resoluções nº 23.610/2019 e nº 23.611/2019, e suas alterações posteriores.

Nenhum conteúdo gerado por inteligência artificial é utilizado sem a devida identificação e supervisão humana, conforme exigido pela legislação eleitoral vigente.

Canais de Comunicação e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular dos dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail: contato@lucasmourao.com.br

Mudanças nesta Política

Lucas Mourão reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando sempre a conformidade com a legislação vigente e a proteção dos direitos dos titulares de dados. Qualquer alteração será publicada nesta página com a data de atualização atualizada.

Legislação Aplicável

Para todas as questões relativas à interpretação e aplicação desta Política de Privacidade, será aplicada a legislação da República Federativa do Brasil.